Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/12/2025

PLO 5980/2025

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DA ADVERTÊNCIA “BEBA COM MODERAÇÃO” NAS EMBALAGENS DE BEBIDAS ENERGÉTICAS NO ESTADO DA PARAÍBA

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 09/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/12/2025Incluir no Expediente
09/12/2025Constou no Expediente
09/12/2025Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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