Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/12/2025

PLO 5967/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a proteção do consumidor contra práticas abusivas durante eventos promocionais como a "Black Friday" no Estado da Paraíba, estabelecendo sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta por Haver outro de Igual Teor, de nº:

Desde 08/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/12/2025Incluir no Expediente
08/12/2025Retirado de Pauta por Haver outro de Igual Teor, de nº:

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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