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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/12/2025

REQ 26911/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público do Estado da Paraíba, solicitando que seja instaurada investigação para apurar eventuais falhas de segurança, vigilância e contenção no Parque Arruda Câmara, a Bica, diante do episódio ocorrido no último dia 30 de novembro de 2025, quando o jovem Gerson de Melo Machado, de 19 anos, conseguiu acessar o recinto de uma leoa e veio a óbito após ser atacado pelo animal. Solicita-se, ainda, que o Ministério Público verifique a adequação dos protocolos internos de prevenção de riscos, a suficiência do efetivo de vigilância, a qualidade dos mecanismos de controle de acesso às áreas restritas e o nível de preparo dos funcionários para lidar com situações de emergência envolvendo visitantes e animais.

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Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 09/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 02/12/2025Incluir no Expediente
  2. 09/12/2025Aprovado
  • 12/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 227 - Requerimento nº 26911 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 26911 de 2025
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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