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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/12/2025

PLO 5949/2025

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Ementa oficial

Institui a Política Estadual “servidor amigo da pessoa neurodivergente”, que dispõe sobre a capacitação obrigatória de servidores públicos estaduais para o atendimento humanizado e adequado às pessoas neurodivergentes no âmbito do estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 25/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 01/12/2025Incluir no Expediente
  2. 09/12/2025Constou no Expediente
  3. 09/12/2025Constou no Expediente
  4. 11/12/2025Despachada
  5. 17/12/2025Despachada
  6. 17/12/2025Aguardando distribuição
  7. 18/08/2026Aprovado
  8. 25/09/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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