Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/12/2025

PLO 5924/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápios na forma digital.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Retirado Pauta

Desde 08/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/12/2025Incluir no Expediente
08/12/2025Retirado Pauta

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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