Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/12/2025
PLO 5921/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS COM O TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR DA VÍTIMA DE CRIME DOLOSO, AINDA QUE TENTADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição
Desde 17/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/12/2025Incluir no Expediente
- 09/12/2025Constou no Expediente
- 09/12/2025Constou no Expediente
- 11/12/2025Despachada
- 17/12/2025Despachada
- 17/12/2025Aguardando distribuição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026