Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/12/2025
PLO 5909/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e instituições públicas e privadas informarem previamente aos seus usuários sobre a utilização de agentes de Inteligência Artificial (IA) em atendimentos e demais atividades prestadas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta por Haver outro de Igual Teor, de nº:
Desde 08/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/12/2025Incluir no Expediente
- 08/12/2025Retirado de Pauta por Haver outro de Igual Teor, de nº:
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026