Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/11/2025

PLO 5892/2025

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Ementa oficial

Altera as Leis nºs 6.379, de 2 de dezembro de 1996, e 10.094, de 27 de setembro de 2013, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 23/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

27/11/2025Incluir no Expediente
09/12/2025Constou no Expediente
09/12/2025Constou no Expediente
10/12/2025Despachada
17/12/2025Despachada
17/12/2025Aprovado
18/12/2025Sanção e ou Veto
23/12/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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