Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/11/2025
MP 349/2025
Ementa oficial
Cria a Parcela Provisória de Incorporação (PPI) e Parcela Própria de Remuneração (PPR) para as categorias que especifica, е dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/11/2025Incluir no Expediente
- 09/12/2025Constou no Expediente
- 09/12/2025Constou no Expediente
- 10/12/2025Despachada
- 17/03/2026Aprovado a Urgência
- 05/05/2026Aprovado
- 12/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 24/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Medida Provisória nº 349 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Medida Provisória nº 349 de 2025
- 06/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Medida Provisória nº 349 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Medida Provisória nº 349 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

