Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/11/2025

AUT 1854/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de peças publicitárias em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas salas de cinema e casas de espetáculos no Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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