REQ 26793/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que a Secretaria de Estado de Saúde ofereça suporte emocional, orientação psicológica e acompanhamento terapêutico remoto às mães, cuidadores ou responsáveis por crianças com: I - transtorno do Espectro Autista (TEA); II - transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); III - síndromes genéticas raras; IV - deficiências intelectuais ou físicas; V - outras condições que demandem cuidados especiais.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2025Incluir no Expediente
- 09/12/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 12/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 112 - Requerimento nº 26793 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 26793 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026