Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/11/2025
PLO 5880/2025
Ementa oficial
ACRESCENTA O ART. 89-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA INSTITUIR A LICENÇA POR RISCO FUNCIONAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2025Incluir no Expediente
- 09/12/2025Constou no Expediente
- 09/12/2025Constou no Expediente
- 10/12/2025Despachada
- 17/12/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026