Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/11/2025
VET 378/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 3.480/2024, de autoria da Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Institui o Fundo Estadual de Preservação de Recursos Hídricos no Estado da Paraíba, destinado ao financiamento de ações voltadas à preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos hidricos.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/11/2025Incluir no Expediente
- 09/12/2025Constou no Expediente
- 09/12/2025Constou no Expediente
- 10/12/2025Despachada
- 11/12/2025Aguardando distribuição
- 08/04/2026Mantido o Veto
- 06/10/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026