Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/11/2025
VET 377/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 1.739/2020, de autoria do Deputado Chió, que "Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 08/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/11/2025Incluir no Expediente
- 09/12/2025Constou no Expediente
- 09/12/2025Constou no Expediente
- 10/12/2025Despachada
- 11/12/2025Aguardando distribuição
- 28/04/2026Mantido o Veto
- 08/09/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026