Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/11/2025

VET 373/2025

Ementa oficial

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.707/2024, de autoria do Deputado Chió, que "Assegura proteção de crianças e adolescentes à exposição/uso de telas digitais".

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto

Desde 05/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

25/11/2025Incluir no Expediente
09/12/2025Constou no Expediente
09/12/2025Constou no Expediente
10/12/2025Despachada
11/12/2025Aguardando distribuição
05/05/2026Mantido o Veto

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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