Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/11/2025
VET 370/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.963/2024, de autoria da Deputada Danielle do Vale, que "Dispõe sobre o cômputo do período de licença maternidade no estágio probatório das servidoras públicas civis do Estado da Paraiba e dá outras providências.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/11/2025Incluir no Expediente
- 09/12/2025Constou no Expediente
- 09/12/2025Constou no Expediente
- 10/12/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

