Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/11/2025
MP 348/2025
Ementa oficial
Institui Auxílio Emergencial Financeiro (AEF) para o enfrentamento da Situação de Emergência (SE) reconhecida pelo Decreto n° 47.439, de 12 de novembro de 2025, decorrente do rompimento do reservatório R5 da CAGEPA, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/11/2025Incluir no Expediente
- 09/12/2025Constou no Expediente
- 09/12/2025Constou no Expediente
- 10/12/2025Despachada
- 17/03/2026Aprovado a Urgência
- 07/04/2026Aprovado
- 14/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 24/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Medida Provisória nº 348 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Urgência e Relevância - Matéria: Medida Provisória nº 348 de 2025
- 10/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Medida Provisória nº 348 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Medida Provisória nº 348 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026