Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/11/2025

PLO 5870/2025

Ementa oficial

Considera a pessoa com Diabetes Mellitus tipo 1 como pessoa com deficiência, desde que se enquadre no conceito definido no art. 2º da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 17/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/11/2025Incluir no Expediente
09/12/2025Constou no Expediente
09/12/2025Constou no Expediente
10/12/2025Despachada
17/12/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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