Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/11/2025
PLO 5868/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE QUALQUER SANÇÃO, POR CONDOMÍNIOS E CONGÊNERES, DECORRENTE DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO OCASIONADA POR PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta por Haver outro de Igual Teor, de nº:
Desde 08/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2025Incluir no Expediente
- 08/12/2025Retirado de Pauta por Haver outro de Igual Teor, de nº:
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

