Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/11/2025
PLO 5849/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a imposição de penalidade de multa a pessoas físicas e jurídicas que promovam a erotização de crianças em espaços físicos públicos ou privados, de caráter público, no Estado da Paraíba, e determina outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 02/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2025Incluir no Expediente
- 09/12/2025Constou no Expediente
- 09/12/2025Constou no Expediente
- 10/12/2025Despachada
- 17/12/2025Despachada
- 02/06/2026Aprovado
- 03/06/2026Sanção e ou Veto
- 02/07/2026Despachada
Votações desta proposta
- 03/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 5849 de 2025 em 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5849 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026