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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/11/2025

PLO 5848/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre a incumbência das instituições e estabelecimentos de saúde de disponibilizarem área de descanso para profissionais de saúde que atuam em regime de plantão no Estado da Paraíba, e determina outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 01/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 25/11/2025Incluir no Expediente
  2. 09/12/2025Constou no Expediente
  3. 09/12/2025Constou no Expediente
  4. 10/12/2025Despachada
  5. 17/12/2025Despachada
  6. 01/09/2026Matéria Prejudicada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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