Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/11/2025
PLO 5844/2025
Ementa oficial
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia, destinada a assegurar prioridade de atendimento e facilitar o acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/11/2025Incluir no Expediente
- 25/11/2025Constou no Expediente
- 25/11/2025Constou no Expediente
- 26/11/2025Despachada
- 03/12/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

