Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/11/2025
PLO 5843/2025
Ementa oficial
Institui a Patrulha Ambiental das Praias do Estado da Paraíba, destinada à proteção, fiscalização, prevenção de danos ambientais, promoção de ações educativas e aplicação de sanções administrativas em face de deposição irregular de resíduos, dejetos e materiais poluentes nas áreas litorâneas do Estado, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/11/2025Incluir no Expediente
- 25/11/2025Constou no Expediente
- 25/11/2025Constou no Expediente
- 26/11/2025Despachada
- 03/12/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

