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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/11/2025

PLO 5841/2025

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Ementa oficial

Institui a obrigatoriedade de prazos reduzidos para abertura e regularização de empresas no Estado da Paraíba.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 01/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/11/2025Incluir no Expediente
  2. 25/11/2025Constou no Expediente
  3. 25/11/2025Constou no Expediente
  4. 26/11/2025Despachada
  5. 03/12/2025Despachada
  6. 03/12/2025Aguardando distribuição
  7. 28/04/2026Pela reprovação
  8. 21/08/2026Despachada
  9. 01/09/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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