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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/11/2025

PLO 5839/2025

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Ementa oficial

Cria o Cadastro Estadual de Profissionais e Empresas do Setor de Energias Renováveis.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 24/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/11/2025Incluir no Expediente
  2. 25/11/2025Constou no Expediente
  3. 25/11/2025Constou no Expediente
  4. 26/11/2025Despachada
  5. 03/12/2025Despachada
  6. 04/03/2026Aprovado
  7. 05/03/2026Sanção e ou Veto
  8. 24/03/2026Despachada

Votações desta proposta

  • 25/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 5839 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5839 de 2025
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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