Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/11/2025
VET 369/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 5.174/2025, de autoria da Deputada Silvia Benjamin, que "Institui o Selo Escola Amiga do Clima.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/11/2025Incluir no Expediente
- 25/11/2025Constou no Expediente
- 25/11/2025Constou no Expediente
- 26/11/2025Despachada
- 27/11/2025Aguardando distribuição
- 15/04/2026Mantido o Veto
- 06/10/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

