REQ 26702/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c inciso XVIII; §3º, do art.117 do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Douta Casa, Moção de Protesto contra a manobra ditatorial do STF que culminou com a prisão do ex-presidente Bolsonaro, numa campanha deliberada de perseguição e descrédito que põe em xeque o Estado Democrático de Direito em relação a imparcialidade, integridade e eficácia de suas instituições.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/11/2025Incluir no Expediente
- 25/11/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 26/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 113 - Requerimento nº 26702 de 2025 em 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 26702 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026