Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/11/2025

PLO 5796/2025

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA INCLUIR DISPOSITIVOS RELATIVOS À TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 26/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/11/2025Incluir no Expediente
18/11/2025Constou no Expediente
18/11/2025Constou no Expediente
19/11/2025Despachada
26/11/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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