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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/11/2025

VET 367/2025

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Ementa oficial

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 925/2023, de autoria da Deputada Camila Toscano, que “Altera a Lei nº 9.336, de 31 de janeiro de 2011, que institui a Políticа Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas da Paraíba e dá outras providências.".

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 06/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 14/11/2025Incluir no Expediente
  2. 18/11/2025Constou no Expediente
  3. 18/11/2025Constou no Expediente
  4. 19/11/2025Despachada
  5. 20/11/2025Aguardando distribuição
  6. 22/04/2026Mantido o Veto
  7. 06/10/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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