Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/11/2025
VET 365/2025
Ementa oficial
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 1.910/2024, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Estabelece a realização de uma campanha de combate à importunação sexual e a implementação de medidas de proteção às vítimas em estabelecimentos que oferecem serviços voltados para a prática de atividades físicas, no âmbito do Estado da Paraíba.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/11/2025Incluir no Expediente
- 18/11/2025Constou no Expediente
- 18/11/2025Constou no Expediente
- 19/11/2025Despachada
- 20/11/2025Aguardando distribuição
- 22/04/2026Mantido o Veto
- 06/10/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026