REQ 26465/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, com fulcro no artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA, solicitando a instauração imediata de procedimento administrativo para o ressarcimento integral das famílias atingidas pelo rompimento da cisterna ocorrido no município de Campina Grande, fato que ocasionou danos materiais expressivos e o falecimento de uma pessoa.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 13/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2025Incluir no Expediente
- 13/11/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 18/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 83 - Requerimento nº 26465 de 2025 em 11ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 26465 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026