Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/11/2025

PLO 5751/2025

Ementa oficial

Projeto de Lei que institui o “Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética” no âmbito do estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 28/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Silvia Benjamin (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/11/2025Incluir no Expediente
13/11/2025Constou no Expediente
18/11/2025Despachada
24/11/2025Despachada
12/12/2025Despachada
13/12/2025Aguardando distribuição
28/04/2026Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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