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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/11/2025

PLO 5750/2025

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Ementa oficial

projeto de Lei que Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo intermunicipal rodoviário convencional, metropolitano, ferroviário e hidroviário no estado da paraíba para pessoas com transtorno do espectro autista e um acompanhante, quando houver deslocamento para consultas, exames, tratamentos e atividades terapêuticas em outro município, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 28/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 12/11/2025Incluir no Expediente
  2. 13/11/2025Constou no Expediente
  3. 18/11/2025Despachada
  4. 24/11/2025Despachada
  5. 24/11/2025Aguardando distribuição
  6. 28/04/2026Matéria Prejudicada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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