Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/11/2025

VET 361/2025

Ementa oficial

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.927/2024, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui a Política Estadual dos deslocados Ambientais e Climáticos, no âmbito do Estado da Paraíba".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 28/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

12/11/2025Incluir no Expediente
13/11/2025Constou no Expediente
28/11/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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