Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/11/2025
VET 359/2025
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.706/2022, de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Estadualiza a estrada vicinal que parte do conjunto habitacional Padre Luís Gualberto, no município de São João do Rio do Peixe, até a divisa com o município de Sousa, neste Estado".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/11/2025Incluir no Expediente
- 13/11/2025Constou no Expediente
- 28/11/2025Despachada
- 01/12/2025Aguardando distribuição
- 15/04/2026Mantido o Veto
- 06/10/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

