IND 964/2025
Ementa oficial
Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a implementação de canais de denúncias e medidas de prevenções e enfrentamento ao assédio e a violência sexual nas instituições de ensino da rede estadual de educação e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 18/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2025Incluir no Expediente
- 13/11/2025Aprovado
- 18/11/2025Despachada
Votações desta proposta
- 18/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Indicação nº 964 de 2025 em 11ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 964 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026