Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/11/2025
PLO 5745/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA DE VALOR SIGNIFICATIVAMENTE EXCESSIVO A MÉDIA DE CONSUMO, APÓS A SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE DA COBRANÇA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ABASTECIMENTO, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2025Incluir no Expediente
- 13/11/2025Constou no Expediente
- 18/11/2025Despachada
- 24/11/2025Despachada
- 24/11/2025Aguardando distribuição
- 15/04/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026