Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/11/2025

PLO 5744/2025

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE VÍTIMAS, SOB MEDIDA PROTETIVA, ACERCA DA APROXIMAÇÃO DO AGRESSOR, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 12/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Branco Mendes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/11/2025Incluir no Expediente
13/11/2025Constou no Expediente
18/11/2025Despachada
24/11/2025Despachada
24/11/2025Aguardando distribuição
15/04/2026Pela reprovação
12/08/2026Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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