PINF 283/2025
Ementa oficial
Requeiro, a Vossa Excelência, na forma do Art. 53 da Carta Estadual e do Art. 115 do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, que encaminhe a esta Casa informações sobre a existência de levantamento, diagnóstico ou relatório técnico elaborado pelo Governo do Estado da Paraíba acerca das condições estruturais, operacionais e de segurança das barragens, açudes e demais estruturas hídricas sob gestão estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/11/2025Incluir no Expediente
- 13/11/2025Destacado para proxima Ordem do Dia
- 28/11/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026