Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/11/2025
PLO 5714/2025
Ementa oficial
Concede redução da base de cálculo do ICMS na compra de veículos novos por professores da rede pública de ensino estadual e municipal, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2025Incluir no Expediente
- 11/11/2025Constou no Expediente
- 11/11/2025Constou no Expediente
- 11/11/2025Constou no Expediente
- 19/11/2025Despachada
- 12/12/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

