Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/11/2025

PLO 5700/2025

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Ementa oficial

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS DESLOCADAS POR VIOLÊNCIA – PROREFPB.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 19/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/11/2025Incluir no Expediente
11/11/2025Constou no Expediente
11/11/2025Constou no Expediente
11/11/2025Constou no Expediente
19/11/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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