Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/11/2025
PLO 5671/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de segurança em shows, festivais, eventos e congêneres privados realizados no Estado da Paraíba, e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Leitão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2025Incluir no Expediente
- 05/11/2025Constou no Expediente
- 05/11/2025Constou no Expediente
- 13/11/2025Despachada
- 13/11/2025Aguardando distribuição
- 08/04/2026Aprovado
- 29/04/2026Aprovado
- 04/05/2026Sanção e ou Veto
- 26/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 06/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5671 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5671 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026