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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/11/2025

PLO 5669/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre a transferência de policiais militares, civis e penais que sejam pais ou responsáveis legais por filhos com deficiência e/ou Transtorno do Neurodesenvolvimento, garantindo a lotação no município de sua residência ou no mais próximo no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 11/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 04/11/2025Incluir no Expediente
  2. 05/11/2025Constou no Expediente
  3. 05/11/2025Constou no Expediente
  4. 13/11/2025Despachada
  5. 13/11/2025Aguardando distribuição
  6. 07/04/2026Pela reprovação
  7. 11/08/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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