REQ 26274/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa de Epitácio Pessoa, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, solicitando a criação de um Fundo Regional de Segurança Hídrica do Curimataú Paraibano, com o objetivo de assegurar recursos permanentes e emergenciais, sem a necessidade de remanejamentos orçamentários. Tal fundo deverá possibilitar o financiamento de ações imediatas e de investimentos estratégicos voltados à garantia da segurança hídrica da região, promovendo o acesso sustentável à água, o fortalecimento da infraestrutura hídrica e o enfrentamento eficaz dos períodos de estiagem que afetam o Curimataú Paraibano.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 05/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dudu Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2025Incluir no Expediente
- 05/11/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 07/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 26274 de 2025 em 10ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 26274 de 2025
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026