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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/11/2025

PLO 5666/2025

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Ementa oficial

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Proteção à Mobilidade e Resposta Integrada a Bloqueios Criminosos – MOBSEG-PB, destinada à prevenção, monitoramento e resposta imediata a incidentes que comprometam a mobilidade urbana e intermunicipal, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 13/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 04/11/2025Incluir no Expediente
  2. 05/11/2025Constou no Expediente
  3. 05/11/2025Constou no Expediente
  4. 13/11/2025Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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