Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/11/2025

PLO 5656/2025

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, QUE DISPENSAM MEDICAMENTOS, INFORMAREM QUANTO À PRESENÇA DE LACTOSE NA COMPOSIÇÃO DO PRODUTO OFERTADO, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 13/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/11/2025Incluir no Expediente
05/11/2025Constou no Expediente
05/11/2025Constou no Expediente
13/11/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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