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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/11/2025

VET 355/2025

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Ementa oficial

Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.458/2024, de autoria do Deputado Chió, que "Institui a Campanha de prevenção e Combate às Doenças Associadas à Exposição Solar do Trabalhador Rural, do Pescador e do Aquicultor no Estado da Paraíba, e dá outras providências.".

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 06/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 03/11/2025Incluir no Expediente
  2. 05/11/2025Constou no Expediente
  3. 05/11/2025Constou no Expediente
  4. 06/11/2025Aguardando distribuição
  5. 22/04/2026Rejeitado
  6. 06/10/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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