Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/11/2025

VET 352/2025

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 637/2023, de autoria do Deputado Galego Souza, que "Institui o "Prêmio Estudante Nota Dez" para alunos da rede estadual de ensino e dá outras providências".

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 06/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

03/11/2025Incluir no Expediente
05/11/2025Constou no Expediente
05/11/2025Constou no Expediente
06/11/2025Aguardando distribuição
15/04/2026Mantido o Veto
06/10/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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