Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/10/2025

PLO 5643/2025

Ementa oficial

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA, INFORMAÇÃO, INTEGRIDADE E PROTEÇÃO NAS RELAÇÕES CONDOMINIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 12/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

31/10/2025Incluir no Expediente
04/11/2025Constou no Expediente
04/11/2025Constou no Expediente
05/11/2025Constou no Expediente
12/11/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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