Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/10/2025
AUT 1733/2025
Ementa oficial
Altera a redação do caput e do § 1º, do art. 2º da Lei nº 8.958, de 30 de novembro de 2009, para proibir o consumo de cigarros, dispositivos eletrônicos para fumar - DEF e outros produtos fumígenos, derivados ou não de tabacos, em parques e playgrounds e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026